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06.09.10 02:35:09
Câmaras escapam ao corte de funcionários no Estado
Câmaras não deverão seguir regra do "2 por 1"
As 308 autarquias portuguesas vão escapar, em 2010, ao principal instrumento de controlo das admissões na função pública: a regra de "2 por 1", que limita a contratação de um funcionário por cada dois que saem. O alargamento da regra à gestão dos trabalhadores municipais está inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2010, mas o ministro das Finanças esclareceu já que a sua aplicação não será obrigatória.
"A norma '2 por 1' nas autarquias tem um carácter mais recomendatório do que injuntivo", explicou Teixeira dos Santos, no debate parlamentar sobre o OE 2010.
As câmaras ficam assim de fora do aperto nas contratações definido este ano para os organismos da administração central, para os quais o "2 por 1" passa a ser uma norma rígida - uma medida de consolidação orçamental -, mais controlada directamente pelo ministro das Finanças. E, dentro da liberdade dada pelo governo para seguir a recomendação, será de esperar que as autarquias optem pela sua não aplicação.
"Ainda bem que o senhor ministro transformou isso em recomendação - se fosse uma regra fixa não seria possível cumpri- -la", afirmou ao i Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). "As câmaras têm mais trabalho devido à transferência de mais competências, um trabalho que não se compadece com esta regra", acrescenta. Fernando Ruas - que reserva para hoje uma posição oficial da ANMP sobre o OE 2010 - dá os exemplos do pessoal de recolha de lixo e dos auxiliares nas escolas.
Nas 308 câmaras portuguesas trabalhavam, no final de 2007, cerca de 119 mil pessoas (cerca de um quinto do total de trabalhadores que estão nos serviços da administração central), mostram os dados das Finanças. As profissões menos qualificadas dominam - em média, o grupo mais representativo é do pessoal operário e auxiliar, que representa cerca de 35% do emprego municipal.
in "I"
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2009